O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta terça-feira (29), a impugnação da candidatura de Humberto Alves de Souza, popular “Betinho” (PV), que está na disputa ao Executivo, por ato de improbidade administrativa, que causou danos aos cofres da Prefeitura, quando era prefeito no ano de 2012.
O MPE entende que Betinho está inelegível e que não deve concorrer ao cargo de prefeito nas eleições deste ano. A promotora eleitoral Maria Aparecida Bazani sustenta em seu pedido de impugnação de candidatura que Betinho está inelegível pois se enquadra na Lei Complementar 135/2010, que diz que “são inelegíveis os que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
As contas de Betinho, relativas ao exercício 2012 foram julgadas irregulares pela Câmara Municipal em 17 de agosto de 2020, confirmando o entendimento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), que rejeitou as contas do ex-prefeito por atos dolosos de improbidade administrativa ao autorizar a abertura de créditos suplementares sem lei autorizativa, ultrapassando o limite estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA); utilização de recursos provenientes de convênios para a abertura de créditos adicionais sem a devida comprovação; e insuficiências de disponibilidades financeiras para arcar com as obrigações de despesas contraídas em final de mandato.
Enquadrado na lista dos que estão inelegíveis, o pedido do MPE agora será analisado pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Aqui Notícias
Tem que pedir a impugnaçao desse atual prefeito tbm . essa safado nao ta fazendo nada pela cidade . nem a distribuiçao de mascara e alcool 70 ele fez. Ladrao safado FORA FABRICIO .
ResponderExcluirOs 3 candidatos honestos que eu espero q um deles ganhe. São : berg da serralheria . professora wanda e joel barbeiro. O resto é resto
Tinhamos que dar um basta nisso . mas o povo de apiaca se vende por qualquer merda .
ResponderExcluirIgual o marcelo da cinderela tem um monte de puxa saco dele levantando bandeira pra ele. E quem mora aqui sabe muito bem o tipo de pessoa arrogante que ele é. boa sorte berguim, prof wanda e joel barbeiro . voces eu sei que vao fazer uma mudança por nos.
Joel barbeiro, eu conheço, tenho certeza que vai fazer um bom governo
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