MANIFESTAÇÃO: ARTIGO 3° DE DECRETO DA PREFEITURA DE BOM JESUS-RJ PROÍBE EVENTO PÚBLICO: MP NÚCLEO ITAPERUNA PODE RESPONSABILIZAR PREFEITO POR DESCUMPRIR O PRÓPRIO DECRETO

Através das redes sociais, vem sendo anunciada uma manifestação popular marcada para às 18 horas desta segunda-feira (12/07/2021), na porta da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ.

O protesto seria por conta de um Projeto de Lei aprovado no Legislativo Bonjesuense, totalmente legal, que beneficia o uso de combustível em veículos particulares dos vereadores em até 100 litros de gasolina, para que os mesmos venham exercer suas funções de legislar e fiscalizar o município.

O organizador do protesto, Rafael Messias, que foi candidato a Vereador nas Eleições 2020, e é Professor de Educação Física, fez uma live na tarde deste sábado (10/07), junto do blogueiro Tininho Máximo, convocando toda população bonjesuense para se reunir na porta da Câmara Municipal para protestar contra os Vereadores.

Rafael, afirmou na live que será respeitado o distanciamento social, distribuirá máscaras e fará aferição de temperaturas, dizendo ainda que teria protocolado um pedido de autorização para realizar o protesto na Delegacia de Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros.

Conforme vem sendo divulgado nas redes sociais, mais de 500 pessoas já teriam aderido ao protesto, que pode ter aglomeração.

Os números de casos ativos de Covid-19 em Bom Jesus do Itabapoana, caíram nos últimos 7 dias de 263 para 197, conforme dados do último Boletim da Covid divulgado neste sábado (10/07).

A Vigilância Sanitária de Bom Jesus do Itabapoana, impediu a realização de um evento religioso da Primeira Igreja Assembleia de Deus, denominado como Bike Culto, que teria a participação de cerca de 50 pessoas.

O município de Bom Jesus do Itabapoana registrou 85 mortes por Covid-19 desde do inicio da pandemia, sendo duas nos últimos 7 dias, e tem 27 pessoas internadas, sendo 10 na UTI COVID.

Em consulta ao Decreto de Número 1803, de 5 de Julho de 2021, do Gabinete do Prefeito Paulo Sergio Cyrillo, de Bom Jesus do Itabapoana, com validade até o dia 19 de Julho, está "DETERMINADO A SUSPENSÃO TOTAL de qualquer evento público ou privado", conforme o parágrafo 1° do Artigo 3° do Decreto.

Por telefone, a redação do Blog Alan Gonçalves fez contato com o Secretário Municipal de Segurança Pública, Fábio de Mello, que informou que a Secretária não recebeu nenhum tipo de pedido por parte dos organizadores do protesto, e que a principio, se de fato acontecer a manifestação, será feito um trabalho de prevenção entre a Secretaria de Segurança e a Polícia Militar.

A redação do Blog Alan Gonçalves fez contato com a Polícia Polícia Militar do 29º Batalhão, que informou que até o momento ainda não tinha recebido um comunicado sobre a realização de protesto no município.

PREFEITO SERÁ RESPONSABILIZADO POR DESCUMPRIMENTO DO PRÓPRIO DECRETO

Conforme Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Núcleo Itaperuna

Acrescenta-se, por fim, que eventual obstrução ao atendimento à recomendação pode importar em ato de improbidade administrativa, passível de responsabilização pessoal a ser verificada pelo Ministério Público Estadual.

O descumprimento desta recomendação constitui dolo dos Prefeitos Municipais e respectivos Secretários de Saúde que, ao descumpri-las, assumirão a posição de agente garantidor dos óbitos e agravamentos dos seus munícipes que aguardarem vagas por Leitos de UTI na Central de Regulação Noroeste Fluminense.

Blog Alan Gonçalves