Ao longo deste sábado (24/08/2024), cavalos soltos na rodovia ES-297, na altura do trevo de Bom Jesus do Norte, na saída para Apiacá, colocaram condutores em risco de acidentes.
Segundo condutores, há dias vários animais estão dividindo esse trecho nos meio dos veículos, e já provocaram quedas de motos e bicicletas.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os donos de animais que deixarem os seus animais soltos nas vias públicas são responsáveis por crime de perigo de trânsito por omissão. Este crime pode ser punido com multa e detenção de um a dois anos.
O artigo 936 do CTB descreve que a responsabilidade do dono do animal é "objetiva", o que significa que não é necessário provar a culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo. Por exemplo, se um animal causar danos a terceiros, o dono do animal é responsável por ressarcir o dano, a menos que prove que a vítima ou uma força maior foram culpadas.
Blog Alan Gonçalves
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